Categoria: Decreto

Decreto N°01 CACS FUNDEB

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB” Anexo: Decreto CACS FUNDEB.pdf

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Decreto nº 60/2021

“Dispõe sobre adoção de medidas administrativas de caráter excepcional e de emergência sanitária municipal, para conter a disseminação do vírus coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.” Documento em anexo: 60 Decreto funcionamento comércio e atividades COVID-19.pdf

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DECRETO MUNICIPAL N°63/2020

“Decreta luto oficial por 03(três) dias no Município de Campos Verdes, pela morte de Zinah Cândida de Mendeiros” Documento em anexo: DecretoN°63.pdf

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DECRETO MUNICIPAL N°16/2020 COVID 19

“Dispõe sobre a doação de medidas administrativas de caráter excepcional e de emergência sanitária municipal , para conter a disseminação do vírus coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.” Documentos em anexo: Decreto Municipal COVID-19.pdf

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DECRETO N°016/2019

“Regulamenta a Lei Federal n° 8.666/93, em seus artigos 86,87 e 88, e artigo 7° da Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, dispondo sobre sanções administrativas por infrações de licitantes e contratados e dá outras providencias. ” Clique aqui para baixar o documento.

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Decreto N° 40/2018 – Disciplina o horário de expediente

Disciplina o horário de expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providencias. Fica fixado o expediente nas repartições públicas municipais, no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos órgãos encarregados dos serviços essenciais à coletividade, notadamente as unidades de atendimento à… Read more »

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