LEI Nº 352/2021, DE 18 DE MAO DE 2021, INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS Postado em 20 de setembro de 2021
LEI Nº 351/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021, OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO Postado em 20 de setembro de 2021
LEI Nº 350/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DOS ÓRGÃOS Postado em 20 de setembro de 2021
LEI Nº 349/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021, CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES LOCAIS Postado em 20 de setembro de 2021
LEI Nº 347/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021, SECRETARIA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO Postado em 20 de setembro de 2021
LEI Nº 346/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 152/1997 Postado em 20 de setembro de 2021
LEI Nº 345/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 315/2019 Postado em 20 de setembro de 2021