SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS

• planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;

• programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;

• fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;

• analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;

• identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município;

• promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;

• conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral;

• garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município;

• propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;