SECRETARIA DE AGRICULTURA

• desenvolver política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de comercialização de seus produtos;

• executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental;

• estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;

• estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda escolar;

• fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo, florestas, rios e lagoa do município;

• fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos, portarias e instruções editadas pela União e o Estado;

• proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento;

• prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;

• regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;

• propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno produtor rural;

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