Nota é um dos atributos para a concessão de aval pelo Tesouro para captação de recursos
A gestão fiscal de Campos Verdes recebeu nota “B” da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na avaliação da capacidade de pagamento, chamada Capag, o que mostra bom caminho trilhado na gestão financeira da cidade. A nota é um dos atributos para a concessão de aval pelo Tesouro para empréstimos e varia entre A, B e C, da melhor para a pior. Outros critérios também são avaliados, como endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
Em 2014, Campos Verdes aparecia com a nota D, ou seja, com baixíssima capacidade de assumir novos compromissos financeiros. A nota D foi usada até 2015 pelo Capag. O que na prática impedia o município de captar recursos federais. O município sofria com a falta de capacidade de crédito devido ao alto endividamento e falta de confiabilidade no pagamento de suas contas.
O prefeito Haroldo Naves assumiu, a gestão da Prefeitura de Campos Verdes em 2016 com um grande desafio, o maior endividamento proporcional do País, graças a práticas administrativas irresponsáveis e danosas ao patrimônio público feitas nas últimas gestões. Os últimos gestores não tiveram a mínima preocupação com as finanças da prefeitura e agiram em completo descaso com a gestão. A dívida proporcional do município ultrapassava a casa de R$ 50 milhões. Eram débitos com o Fundo de Previdência Municipal, com o INSS, com a CELG, com a SANEAGO, com o PIS/PASEP, com Precatórios, com a Receita Federal, com fornecedores, prestadores de serviços e com os funcionários aposentados, dentre inúmeras outras pendências.
De 2016 até o ano de 2021, Haroldo Naves reduziu em R$ 20 milhões as dívidas deixadas por antigas gestões mais juros e multas. Atualmente o montante do déficit a pagar é de R$ 28 milhões. Com muito planejamento e responsabilidade, a atual gestão alcançou a regularização do nome de Campos Verdes junto ao Governo Federal, possibilitando várias obras e convênios para o município, como pavimentação asfáltica para diversos setores, reforma e ampliação do hospital do municipal, entrega da construção de duas unidades de saúde, construção de uma praça no setor Clotilde Catão (populares), modernização do estádio municipal, construção do campo society e pista de cooper.
O indicador de endividamento é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. A poupança corrente busca verificar se o ente está poupando o suficiente para absorver um eventual crescimento das suas despesas correntes acima do aumento das receitas correntes. Por fim, o índice de liquidez verifica se o ente tem um volume de recursos em caixa suficiente para honrar as obrigações financeiras já contraídas.
“Alcançamos a nota ‘B’ nos três indicadores, o que demonstra que temos primado pelo equilíbrio das contas públicas e uma gestão fiscal responsável e sustentável”, disse o prefeito Haroldo Naves.
Além de atestar a boa situação fiscal do município, a avaliação pelo Tesouro Nacional confere a Campos Verdes condições para contratação de operações de crédito com garantia da União. A consulta das notas de municípios, Estados e Distrito Federal na Capag pode ser feita através do endereço: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/capacidade-de-pagamento-capag
